[GRAMÁTICA] Tempos verbais no estatuto

Na intricada teia da linguagem jurídica, o tempo verbal no estatuto desempenha um papel crucial na construção de normas e diretrizes. Neste artigo, vamos explorar a definição, as características distintivas e apresentar exemplos elucidativos que revelam a complexidade dessa dança temporal no âmbito jurídico.

Definição

O tempo verbal no estatuto refere-se à escolha específica de tempos verbais, como passado, presente ou futuro, para expressar ações e estados de acordo com a perspectiva temporal da legislação. Essa escolha cuidadosa tem implicações significativas na interpretação e aplicação das normas estabelecidas.

Características do Tempo Verbal no Estatuto:

1. Impessoalidade e Imparcialidade: A linguagem nos estatutos frequentemente adota uma forma impessoal, evitando a primeira pessoa e criando um tom imparcial e objetivo. Isso contribui para a autoridade e neutralidade das disposições legais.

2. Determinação de Obrigações e Direitos: A escolha do tempo verbal pode determinar se uma norma está impondo uma obrigação no presente, reconhecendo um direito no passado ou antecipando uma condição futura. Essa distinção é crucial para a interpretação precisa das normas.

3. Criação de Efeitos Jurídicos: A conjugação verbal pode criar efeitos jurídicos específicos. Por exemplo, o uso do presente pode conferir um caráter contínuo a uma disposição, enquanto o passado pode indicar a entrada em vigor de uma norma.

No estatuto, o tempo verbal mais utilizado é o presente do indicativo. Isso porque o presente do indicativo expressa certeza e atualidade, o que é importante para um documento que estabelece normas e regras que devem ser seguidas no presente e no futuro.

Além do presente do indicativo, também são utilizados outros tempos verbais no estatuto, como:

• Futuro do presente do indicativo: expressa possibilidade ou intenção de que algo aconteça no futuro.

• Futuro do pretérito do indicativo: expressa dúvida ou incerteza sobre algo que pode acontecer no futuro.

• Imperativo: expressa ordem, pedido ou conselho.

Exemplos de Tempo Verbal no Estatuto:

Presente: Exemplo: "Fica estabelecido que todos os cidadãos têm o direito à liberdade de expressão."

• O uso do presente aqui indica que o direito à liberdade de expressão está atualmente em vigor.

Passado: Exemplo: "Conforme estabelecido na Constituição de 1988, nenhum cidadão será privado de seus direitos sem o devido processo legal."

• O passado aqui indica que a garantia de devido processo legal foi estabelecida na Constituição de 1988.

Futuro: Exemplo: "A partir do próximo ano, serão implementadas medidas para promover a sustentabilidade ambiental."

• O futuro sinaliza uma ação que será implementada em um período subsequente.

O tempo verbal no estatuto é uma ferramenta complexa que molda as leis e regulamentações. A escolha cuidadosa do tempo verbal não apenas influencia a interpretação jurídica, mas também confere clareza e autoridade às disposições legais. Ao compreender as nuances dessa dança temporal na linguagem jurídica, somos capazes de decifrar e aplicar as normas de maneira mais precisa, contribuindo para a integridade e a justiça do sistema jurídico.